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26 abril 2008

AUDIÊNCIA DEBATE ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MADRI

(publicado em 26.04.08)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalia nesta tarde a possibilidade de o Brasil aderir ao Protocolo de Madri. Esse protocolo - firmado em 1989 para modificar o Acordo de Madri, do qual o Brasil fez parte até 1934, - prevê a integração de sistemas para permitir que um único pedido de registro de marca seja válido em dezenas de países.

"A adesão ao protocolo pode reduzir em 80% os custos de uma empresa com propriedade intelectual", estima o deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que propôs a realização dessa audiência. "Uma empresa gasta, hoje, de US$ 120 mil a US$ 130 mil para registrar uma marca em cerca de 50 países. Se a companhia fizer o mesmo processo pelo Protocolo de Madri, o custo cai para US$ 7,5 mil."

Rodrigues lembra que 77 países já fazem parte do Protocolo de Madri. Entre eles, todos os países da Europa, os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, a China e Cuba. Em 2006, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento recomendou a adesão do Brasil, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Texto extraido do Portal da Câmara dos Deputados

Leia na íntegra: www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=120631

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