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12 abril 2008

DIREITO AUTORAL - PARTE III


Atualmente, a cópia xerográfica desenfreada produzida irregularmente, a reprodução não licenciada de filmes e programas de computador, entre outras modalidades de crime extremamente lucrativas são de difícil investigação e além de prejudicar o Autor enfraquecem o mercado, se observado por uma visão social.

A tolerância, ou melhor, a aderência da população estimula um crime que pode ser punido com quatro anos de reclusão àqueles que reproduzem, depositam ou vendem tais produtos.

A internet disponibiliza todo o conteúdo imaginável que facilite o acesso a informações, da mesma forma que possibilita a reprodução destas de forma descontrolada, e não existe um limite claro do que o internauta pode fazer com o material que extrair da rede mundial de computadores. Pois, mesmo que protegido ou codificado, este pode vir a vazar.

De início, o reconhecimento da paternidade da obra e seu uso para fins não comerciais, como é o caso das citações em pesquisas científicas é reconhecida como legítima. Porém, o constante aparecimento de obras parecidas traz o questionamento de até onde a facilidade de armazenamento de dados pode ser benéfico.


Veja também:

- Direito Autoral - Parte I
- Direito Autoral - Parte II
- Direito Autoral - Parte IV

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