O DESIGN NA II CONFERENCIA NACIONAL DE CULTURA - PARTE I

(publicado em 22.03.10)

No início de março o Saiba Blog postou sobre os representantes de design eleitos no Conselho Nacional de Cultura. E agora, o professor Wagner Braga Batista, eleito delegado regional do Nordeste, disponibilizou para o Saiba Blog, uma avaliação da inserção do design na II CNC. Iremos publicar em partes, segue a primeira:

O design na II Conferencia Nacional de Cultura - Parte I

Entre os dias 10 de 14 de março realizou-se a II Conferencia Nacional de Cultura- II CNC, em Brasília, com a presença de mais de 1925 participantes (1.325 delegados da sociedade civil, dos quais 743 eleitos em conferências estaduais; 190 em pré-conferências setoriais e 392 delegados do poder público). Contou, ainda, com a participação de 350 observadores e 250 convidados, entre eles 22 palestrantes.

A II CNC teve como objetivo formular, debater e definir diretrizes para a implantação do Plano Nacional de Cultura- PNC e criar condições favoráveis para prover o Sistema Nacional de Informação e de Indicadores Culturais- SNIIC, em escala municipal, estadual e federal.

A realização de Conferencias, destinadas à proposição de políticas públicas, tem obtido êxitos. Entre eles, a reversão de metodologia precedente, que confinava formulações políticas em gabinetes e restringia a decisão sobre prioridades culturais a experts e tecnocratas, muitos dos quais com pouca ou nenhuma inserção em campos de atividades, objetos de suas deliberações.

Transferir aos agentes culturais a responsabilidade pela elaboração e pela implementação de políticas sociais é uma orientação salutar. Esse princípio diretor tem se mostrado fecundo, uma vez que políticas públicas formuladas a partir de expectativas e demandas de seus protagonistas diretos revelam-se mais pertinentes, eficazes e tendem a gerar maior comprometimento na sua execução.

A II CNC foi organizada a partir de duas dinâmicas convergentes. Essas dinâmicas foram desencadeadas pela discussão de ações de setores especializados em seus respectivos foruns e pela participação de segmentos populares em plenárias municipais, estaduais e distrital. Esses debates deram origem a rico mosaico que expressava a pluralidade e as peculiaridades das áreas culturais envolvidas no debate.

A consolidação desse amplo espectro de proposições em diretrizes abrangentes e integradoras foi um trabalho árduo. Considerando os perfis, as experiências, os acúmulos e as múltiplas expectativas dos diferentes segmentos representados na conferencia, podemos afirmar que esse propósito foi alcançado. Senão em sua plenitude, ao menos parcialmente, contemplando expectativas de representações de estados, de setores culturais, de etnias e de diversos grupos sociais presentes na II CNC.

As reflexões e a formulação de diretrizes encaminhadas à II CNC estiveram centradas na observância de 5 eixos temáticos: Produção simbólica e diversidade cultural; Cultura, cidade e cidadania; Cultura e desenvolvimento sustentável; Cultura e Economia Criativa; e Gestão e institucionalidade da Cultura.

O evento foi precedido por um amplo processo de discussão, em 26 estados e no DF, bem como por plenárias de 19 setores de atividades artísticas e culturais, que atualmente integram o Ministério da Cultura- MINC. Entre eles, o Design, incorporado à agenda do Ministério da Cultura, desde outubro de 2009, juntamente com o setor de arquitetura e urbanismo, artesanato, moda e arte digital.

Ainda que organizada e realizada de modo incipiente, a I Preconferência Setorial de Design, realizada nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro, apresentou resultados positivos. Entre eles, podemos arrolar:

1- a elaboração de 5 diretrizes que viabilizem a inserção do design no PNC;
2- a indicação de 10 delegados e um observador para a II CNC;
3- a escolha de três nomes para a lista tríplice, para a nomeação de um componente do Colegiado Nacional de Cultura.

São as seguintes as diretrizes aprovadas:

Eixo I – Produção simbólica e diversidade cultural

Instituir o registro da memória do design no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação, difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.

Eixo II – Cultura, cidade e cidadania

Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto Presidencial número 5.296/2004 e contemplados na NBR 9050/ABNT, compreendendo o design como elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.

Eixo III – Cultura e desenvolvimento sustentável

Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento regional.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa

Inserir o tema design como item financiável no Fundo Nacional de Cultura (FNC), por meio do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da Renúncia Fiscal, além de outras fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.

Eixo V – Gestão e institucionalidade da Cultura

Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de Cultura, assegurando: unidades específicas de Design nos órgãos gestores da Cultura; a presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de Cultura; ações de design nos planos de Cultura; recursos nos orçamentos e inserção do design no Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura (Sniic) e nos programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.


Wagner Braga Batista
Professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande

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